Termos e Condições de Utilização e Venda
Versão 1.0 — Última actualização: 3 de Junho de 2025
Importante: A política de devoluções e trocas encontra‑se publicada em página autónoma intitulada «Política de Devoluções». Estes Termos não regulam essa matéria.
1. Identificação do Vendedor
A loja online S&B Boutique é operada por Sbab importação e exportação lda , pessoa colectiva nº 518286207, com sede em Rua Fialho de Almeida n 14 2 esq EA 17, Lisboa Portugal, doravante designada «Loja». Para qualquer contacto utilize:
E‑mail: info@sbboutiquelisboa.pt
Telefone: +351 934 688 433 (custo de chamada para a rede fixa/móvel nacional)
Horário de atendimento: Dias úteis, das 10h00 às 20h00, Sábados das 10:00 às 14:30 e das 15h00 às 16h00 (hora de Lisboa). Fechamos aos Domingos.
2. Âmbito de Aplicação
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso ao website, a navegação e o processo de compra de produtos ou serviços oferecidos pela Loja a consumidores finais, conforme definido no Decreto‑Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, com as subsequentes alterações.
3. Conteúdos e Informação
A Loja esforça‑se por garantir que toda a informação apresentada (descrições, imagens, preços, campanhas, disponibilidade) esteja isenta de erros. Caso se verifique alguma incorrecção, a Loja procederá à sua correcção logo que possível e informará os utilizadores sempre que tal possa afectar uma encomenda já efectuada.
4. Processo de Encomenda
Selecção de produtos → carrinho de compras.
Checkout: introdução de dados pessoais, morada, método de envio e pagamento.
Revisão da encomenda e aceitação dos presentes Termos.
Confirmação: a Loja enviará um e‑mail com o número da encomenda e o resumo da compra.
Aceitação do contrato: o contrato considera‑se celebrado quando a Loja confirmar a disponibilidade e receber o pagamento.
A Loja reserva‑se o direito de não processar encomendas quando verificar incoerências ou suspeitas de fraude.
5. Meios de Pagamento
São aceites os seguintes métodos:
Transferência bancária
6. Expedição e Entrega
Entregas em Portugal Continental: 1–3 dias úteis
Ilhas (Madeira e Açores): 3–7 dias úteis
Os prazos indicados são estimativas; atrasos podem ocorrer por motivos alheios à Loja. Os custos de envio são apresentados durante o checkout antes da confirmação da encomenda.
7. Garantias e Assistência Pós‑Venda
Os bens móveis tangíveis vendidos beneficiam de garantia de conformidade de 3 anos (DL n.º 84/2021 de 18 Out.). Em caso de falta de conformidade, o consumidor deve informar a Loja no prazo de 2 meses após a sua detecção. A Loja compromete‑se a reparar, substituir, reduzir o preço ou resolver o contrato, conforme legalmente previsto.
8. Preços e Facturação
Os preços estão expressos em euros (€) e incluem a taxa de IVA em vigor, salvo indicação em contrário. Qualquer alteração à taxa de IVA será reflectida nos preços finais. Após pagamento, será emitida factura electrónica enviada para o e‑mail do cliente.
9. Cancelamentos pela Loja
A Loja pode cancelar a encomenda, notificando o cliente, quando:
O pagamento não é confirmado;
O produto deixa de estar disponível;
Se detecta uso indevido do website ou suspeita de ilicitude;
Ocorram erros evidentes de preço ou stock.
O cliente será reembolsado no prazo máximo de 14 dias.
10. Responsabilidade
A Loja não se responsabiliza por prejuízos resultantes de interferências, interrupções, vírus informáticos ou desconexões operacionais no sistema informático que possam impedir temporariamente o acesso ou a prestação do serviço.
11. Privacidade e Protecção de Dados
O tratamento de dados pessoais cumpre o Regulamento (G) 2016/679 (GDPR) e a Lei n.º 58/2019. Para mais detalhes, consulte a Política de Privacidade.
12. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos do website (textos, gráficos, logótipos, ícones, imagens, clips áudio, downloads digitais, compilações de dados e software) são propriedade da Loja ou dos seus fornecedores e estão protegidos pelas leis de direitos de autor portugueses, europeias e tratados internacionais.
13. Ligações para Terceiros
O website pode conter hiperligações para sites de terceiros. A Loja não se responsabiliza pelo conteúdo, exactidão, políticas de privacidade ou práticas desses sites.
14. Lei Aplicável e Foro Competente
Estes Termos regem‑se pela lei portuguesa. Para a resolução de litígios emergentes, é competente o tribunal da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro, sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis.
O consumidor pode ainda recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ODR) disponível em https://ec.europa.eu/consumers/odr ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo (RAL):
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa — https://www.centroarbitragemlisboa.pt
15. Alterações aos Termos
A Loja reserva‑se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As novas versões entram em vigor após publicação no website, sendo aplicáveis às encomendas efectuadas posteriormente.
16. Contactos
Quaisquer questões relativas aos presentes Termos devem ser dirigidas para os contactos indicados na cláusula 1.