POLÍTICA DE TROCAS, DEVOLUÇÕES E GARANTIA — S&BBOUTIQUE

1. OBJECTO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO

A presente política estabelece os termos aplicáveis a todas as compras efectuadas na loja física S&BBOUTIQUE, bem como na loja online www.sbboutiquelisboa.pt.

2. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO (VENDAS À DISTÂNCIA)

O consumidor dispõe de 14 (catorze) dias de calendário, contados da data em que ele próprio ou um terceiro por si indicado (que não o transportador) adquira a posse física dos bens, para resolver o contrato sem apresentar motivo.
A intenção de exercer este direito deverá ser comunicada mediante declaração inequívoca dirigida à S&BBOUTIQUE; poderá utilizar‑se o formulário‑tipo constante do ponto 11, não sendo, contudo, obrigatório.
A S&BBOUTIQUE acusará a recepção do pedido sem demora injustificada, em suporte duradouro.
Serão reembolsados todos os pagamentos efectuados pelo consumidor, incluindo os custos de entrega standard, no prazo máximo de 14 (catorze) dias, contados da data em que a empresa foi informada da decisão de resolução. A S&BBOUTIQUE poderá, no entanto, reter o reembolso até recepcionar os bens devolvidos ou prova do seu envio.
O reembolso realizar‑se‑á através do mesmo meio de pagamento utilizado na transacção inicial, salvo acordo expresso em contrário e sem encargos adicionais para o consumidor.
Salvo indicação em contrário, os encargos directos de devolução dos bens são da responsabilidade do consumidor.

3. LIMITAÇÕES AO DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO (ART.º 17.º DL 24/2014)

O direito de livre resolução não se aplica, nomeadamente, a:

Bens confeccionados segundo especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;
Bens selados que não sejam susceptíveis de devolução por motivos de protecção da saúde ou higiene, quando abertos após a entrega (ex.: cintas modeladoras, bodys, soutiens, artigos pós‑parto ou pós‑cirúrgicos);
Outras exclusões previstas na legislação aplicável.

4. TROCAS EM LOJA FÍSICA TROCAS EM LOJA FÍSICA

Nas aquisições realizadas em loja física não existe direito legal de livre resolução; todavia, a S&BBOUTIQUE admite trocas no prazo de 14 (catorze) dias, mediante apresentação do comprovativo de compra, desde que os bens se encontrem em perfeitas condições e não se enquadrem nas exclusões referidas no ponto 3.
Na ausência de artigo substituto, poderá ser emitida nota de crédito. Se se verificar falta de conformidade, prevalecem os direitos previstos no ponto 5.

5. GARANTIA LEGAL E FALTA DE CONFORMIDADE (DL 84/2021)

Todos os bens novos beneficiam de garantia legal de 3 (três) anos a contar da data de entrega. Para bens usados, o prazo pode ser reduzido para 18 (dezoito) meses, mediante acordo expresso das partes.
Em caso de falta de conformidade, o consumidor tem direito, sem encargos, à reparação, substituição, redução adequada do preço ou resolução do contrato, nos termos da lei.
A ocorrência de falta de conformidade deverá ser comunicada num prazo razoável após a sua detecção.
O desgaste normal resultante do uso habitual (p. ex., desbotamento gradual, abrasão em zonas de atrito ou rasgos provenientes de utilização continuada) não constitui falta de conformidade e, portanto, não está coberto pela garantia.

6. PROCEDIMENTO PARA RECLAMAÇÕES DE DEFEITO OU ERRO DE EXPEDIÇÃO

Para apresentar reclamação, o consumidor deverá contactar a S&BBOUTIQUE através de info@sbboutiquelisboa.pt, indicando:

Assunto: “Reclamação — [n.º da encomenda]”;
Descrição detalhada do problema, acompanhada de fotografias do artigo/embalagem;
Cópia da factura ou comprovativo de compra.
A reclamação será analisada e respondida no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis. Se a reclamação for aceite, a S&BBOUTIQUE suportará os custos de recolha e procederá à reparação, substituição ou reembolso, conforme aplicável.

7. CUSTOS DE ENVIO E DEVOLUÇÃO

Quando a devolução resulte de erro imputável à S&BBOUTIQUE (artigo, cor, tamanho incorrectos ou defeito de fabrico), a empresa suporta todos os custos de recolha e reenvio.
Nas restantes situações, os custos de devolução ou troca são suportados pelo consumidor.

8. DANOS RESULTANTES DO TRANSPORTE

No acto de entrega, recomenda‑se a verificação do estado externo da embalagem. Caso se detectem danos visíveis, tal facto deverá ser registado na guia de transporte (ex.: “embalagem danificada — sujeito a conferência”). Este procedimento facilita o tratamento da ocorrência, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.

9. PRAZOS E CONDIÇÕES DE ENTREGA

Prazo indicativo de entrega em Portugal continental: até 72 (setenta e duas) horas úteis após expedição.
Na ausência do destinatário, será agendada uma nova tentativa de entrega.
Os custos de envio são calculados automaticamente no checkout, em função do destino.

10. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (www.centroarbitragemlisboa.pt) ou a outra entidade de Resolução Alternativa de Litígios legalmente competente. Para mais informações, consultar www.consumidor.gov.pt.

11. FORMULÁRIO‑TIPO DE LIVRE RESOLUÇÃO

(Preencher e remeter apenas se pretender resolver o contrato)

À S&BBOUTIQUE, [morada], info@sbboutiquelisboa.pt

Pela presente, comunico que pretendo resolver o contrato de compra e venda relativo ao(s) seguinte(s) bem(ns):

N.º da encomenda: ______________________________

Recebido em: ____ / ____ / ______

Nome do consumidor: ______________________________

Morada do consumidor: ______________________________

Assinatura do consumidor (apenas se em papel): ______________________________

Data: ____ / ____ / ______

12. CONTACTOS

Morada: Rua José D’Esaguy 7C, 1700-266 Lisboa

E‑mail: info@sbboutiquelisboa.pt

Telefone: +351 934 688 433

Política de Trocas e Devoluções